E SE FOSSE NO FUTEBOL?

Escrito por: Movimento Anti-Padronização

Pode parecer impossível, mas tudo pode acontecer. De repente, autoridades políticas e dirigentes esportivos decidem que haverá uma padronização visual nos uniformes dos times de futebol. Todos os times de cada Estado brasileiro terão rigorosamente o mesmo uniforme, que valerá até quando dois times competem entre si, e não haverá mais uniforme individualizado.

Há um anúncio afirmando que, definitivamente, os times estaduais deixarão de ter uniforme próprio, Valerá um uniforme único para cada Estado. Rio de Janeiro, terá um, São Paulo terá outro, Distrito Federal mais outro. Santos e Corinthians terão o mesmíssimo uniforme. Flamengo e Vasco idem, que valerá também para o Goytacaz (Campos), América, Bangu e Nova Iguaçu FC. E por aí vai.

O anúncio estabelece razões técnicas para tal mudança. Há frustração entre os torcedores. Há revolta na Internet. No entanto, autoridades, dirigentes esportivos e jornalistas combinam uma produção de consenso que faça com que a medida prevaleça, por mais que muita gente se sinta prejudicada.

Não faltam alegações técnicas ou mesmo argumentos de internautas para defender a padronização visual dos times de futebol. Vamos enumerar aqui os possíveis argumentos, que poderão sustentar a medida, se implantada, e torná-la definitiva e transformar em passado a lembrança de Flamengo ter um uniforme, Fluminense ter outro, Vasco outro, Palmeiras, Criciúma, Cruzeiro os seus etc.

Vejamos alguns argumentos aparentemente técnicos de autoridades e dirigentes esportivos ou mesmo argumentos agressivos de internautas que passam a defender a medida com fanatismo. Leia e analise se realmente vale a pena adotar um visual só para todo mundo, como se fez nos ônibus. São 11 motivos, já que 11 é o número de jogadores em campo neste esporte:

1) UNIFORME VIROU ROUPA DE NOITADA - Abolir o uniforme personalizado sob alegação de que só serve para alimentar a vaidade do artilheiro, vide episódios de antigas noitadas feitas por craques como Fred (então do Fluminense), Ronaldinho Gaúcho e Vagner Love (então do Flamengo). Com a padronização, há o argumento de que se acabará com o uso indevido do uniforme de cada time, já que o uniforme único para todos os clubes estaduais traria maior objetividade no seu uso.

2) DISCIPLINAR TORCIDAS ORGANIZADAS - O argumento de que a determinação de um uniforme único estadual iria disciplinar as torcidas organizadas pode também ser um forte motivo a ser divulgado, pois o uniforme individualizado de cada time seria acusado de estimular a arrogância e o fanatismo dos torcedores juvenis. A imposição de um uniforme único teria como pretexto diminuir esse sentimento e moderar a violência dos torcedores.

3) ORGANIZAÇÃO DO FUTEBOL ESTADUAL - Os dirigentes esportivos argumentariam que o uniforme único iria dar uma maior organização no futebol, definindo a diversidade dos uniformes como um caos a ser combatido. Pelo discurso oficial, a medida de um uniforme único estadual seria uma forma de dar uma aparência "limpa" para o futebol de cada Estado e uma maior disciplina na organização dos clubes.

4) MAIOR DESTAQUE PARA O JOGADOR - O discurso também investiria no argumento de que, com o estabelecimento de um uniforme único para o futebol de cada Estado, os jogadores teriam mais destaque, e não o time de futebol. Tecnicamente, soaria verossímil.

5) UMA SÓ PAIXÃO - No discurso publicitário, o uniforme único para o futebol de cada Estado poderia apelar para argumentos como "uma mesma paixão", "um só futebol" e similares, como se fosse desnecessário haver diferentes uniformes porque o futebol estadual é um lazer que une multidões.

6) NÃO IMPORTA ROUPA, IMPORTA É A JOGADA - Esse argumento poderia ser compartilhado por dirigentes esportivos, autoridades e internautas, mesmo os "troleiros" e similares. A ideia é abolir o uniforme personalizado, criando um uniforme único para cada Estado, visando que futebol não é questão de roupa, mas questão de ter um bom jogo. Diante disso, poderão aparecer na Internet desculpas como "futebol não é desfile de moda" e o cyberbullying poderia até inventar o apelido de "Clodovil" para torcedores que sentem falta do respectivo uniforme de seu time.

7) JOGADOR PODERÁ SER IDENTIFICADO POR GPS - Autoridades e dirigentes esportivos poderiam argumentar que haverá opção de serviço nos telefones celulares para identificação de cada jogador de futebol, durante uma partida, através de rede de transmissão de GPS (Sistema de Posicionamento Global). Esta argumentação pode se sustentar também nos argumentos apresentados no ítem 4, da mesma forma como pode sustentar também o fato de, num Fla X Flu, por exemplo, os dois times cariocas jogarem com o uniforme absolutamente igual.

8) MAIOR FISCALIZAÇÃO - Se no sistema de ônibus, a padronização visual deixa duvidoso o argumento da fiscalização, embora ela seja enfatizada numa retórica verossímil, imagine se disserem que o uniforme único para o futebol de cada Estado for uma medida adotada para permitir a fiscalização e disciplina, principalmente se mostrar em destaque ou o logotipo da CBF ou o da federação estadual de futebol.

9) FACILITAR TRANSFERÊNCIA DE JOGADORES DE UM CLUBE PARA OUTRO - Os dirigentes esportivos poderiam argumentar que o uniforme único pode facilitar a transferência de um jogador de um clube para outro, sem precisar muito gasto de roupa. Em certos casos, pode-se colocar um adesivo com o número do clube e da camisa de cada jogador, e trocar quando ocorrer uma mudança, por exemplo, do Flamengo para o Vasco.

10) PROMESSAS DE UM FUTEBOL MAIS COMPETITIVO E TÉCNICO - O estabelecimento do uniforme único para o futebol de cada Estado pode também significar uma promessa de que, ao enfatizar o órgão estadual em detrimento de cada clube (que deixará de ter uniforme próprio), irá também estimular uma visão mais técnica do futebol, tornando os clubes mais competitivos e profissionais. Este argumento se sustenta também pelas alegações expostas no item 6.

11) MAIS CONFORTO PARA OS TORCEDORES - Assim como se argumenta a pintura padronizada nos ônibus usando como "moeda de troca" os ônibus articulados (BRT) e com ar condicionado, pode-se argumentar a adoção do uniforme único para o futebol estadual com melhores estádios, um futebol mais ágil e maior comodidade para os torcedores. Podem ser argumentos confusos, mas eles seriam transmitidos a partir de um discurso verossímil.

NO RJ, PINTURA PADRONIZADA ACOBERTA CONFLITOS E CRISES DE EMPRESAS

As pessoas não deveriam se conformar com a pintura padronizada nos ônibus. A realidade mostrou que a medida, que consiste em colocar diferentes empresas de ônibus sob uma mesma pintura e, em certos casos, "racha" uma mesma empresa de ônibus em até seis ou sete pinturas diferentes, é fonte de corrupção e conflitos de interesses diversos.

As falências de várias empresas de ônibus no Rio de Janeiro, sendo a mais recente da Viação Algarve, são feitas às "escondidas" da população, praticamente a última a saber, mesmo com a razoável divulgação da imprensa. Desde que foi imposta a nefasta pintura padronizada, o sistema de ônibus caiu porque, com uma licitação de fachada que, em vez de mostrar as empresas, as esconde, criou regras e procedimentos que só fizeram o sistema ficar mais caro, mais burocratizado e mais corrupto.

Empresas mudaram de nome, linhas trocaram de empresas, algumas empresas faliram, outras surgiram do nada sem mostrar bom serviço, e empresas antes consideradas de bom desempenho estão mostrando até goteiras dentro dos ônibus, como a Rodoviária A. Matias.

Os acidentes aumentaram, com muitos mortos e não menos feridos. A Secretaria de Transportes antecipou, em poderes ditatoriais, ao decadente presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Mas como o grupo político de Eduardo Paes queria manter os dedos, teve que romper com Eduardo Cunha para não caírem junto com ele.

As pessoas não percebem a gravidade da situação. Pegam um ônibus de empresa ruim que tem a mesma pintura da empresa que é boazinha (porque, neste esquema, até as boas empresas decaem de uma forma ou de outra), correm o risco de pegar um ônibus errado, mas aceitam a pintura padronizada acreditando, em vão, em futura disciplina dos governantes no sistema de ônibus ou na vinda de super-ônibus, uma esperança que não faz mais sentido.

Afinal, os BRTs se mostraram ineficazes e rodam superlotados. Os ônibus implantam ar-condicionado, mas isso tem o preço da demissão de muitos cobradores, com a dupla função que traz insegurança para os passageiros, porque sobrecarrega as atenções do motorista que só deveria se dedicar ao volante. É um desconforto (dupla-função) para compensar um conforto (refrigeração).

A pintura padronizada apenas é um carro-chefe de um monte de arbitrariedades, como a dupla-função e os percursos reduzidos. As autoridades tentaram eliminar a ligação direta Zona Norte X Zona Sul - esbarraram nos processos movidos pelo Ministério Público - e, demagogicamente, ofereciam um laguinho artificial no Parque Madureira - que chamaram de Praia de Rocha Miranda - ao lado de alguns chuveirões para tentar agradar o povo da Zona Norte, o que não compensou.

Quanto às empresas, adotar uma pintura única para cada consórcio revelou um fiasco. Amarrar diferentes empresas de ônibus na camisa-de-força dos consórcios revelou conflitos, concentração de poder de algumas empresas sobre outras, e conflitos diversos estão provocando falências e perdas de linhas diversos.

A Paranapuan se desentendeu com as demais empresas do consórcio Internorte. Empresas como Acari, Rubanil e América estão "apagadas" e não renovam mais as frotas como antes. A Madureira Candelária, que chegou a ter belos ônibus Volvo, está à beira da falência. A City Rio mudou para Vigário Geral, quase voltou a ser City Rio e depois virou VG. A Saens Peña virou Nossa Senhora das Graças e se transformou em desgraça. A Andorinha e a Algarve foram extintas, deixando o povo da Zona Oeste na mão. E os ônibus cariocas em geral já não exibem mais informações de letreiros nas laterais e dianteiras dos ônibus.

Isso tem que continuar? Essa tragédia tem que se repetir nos ônibus do DETRO? E o Movimento Passe Livre, não se manifesta contra a pintura padronizada? Se eles têm que se manifestar contra os abusos do transporte, tem que combater esse véu que acoberta a corrupção político-empresarial, a farra de mudanças de linhas e de nomes que deixam a população confusa e sem saber direito que ônibus pegar. Combater a pintura padronizada é uma boa pauta e o MPL irá ganhar se incluí-la em suas manifestações contra os abusos do sistema de ônibus (como as tarifas caras).

AUMENTOS NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS FINANCIAM SISTEMA CARO E DECADENTE

O modelo de sistema de ônibus implantado em Curitiba em 1974 e que foi "consolidado" pouco depois em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza e Porto Alegre, além de ser tardiamente implantado em cidades como Rio de Janeiro e Recife, está decadente, embora as autoridades não "larguem o osso" e tentem manter esse modelo na marra.

Como quem troca seis por meia-dúzia, tentando "mudar" para permanecer o mesmo, várias cidades tentaram mudar o leiaute da pintura padronizada, mantendo a medida confusa e nada transparente de colocar diferentes empresas exibindo um mesmo visual, só que com uma estampa diferente.

São Paulo, Goiânia, Porto Alegre, Fortaleza e São Luiz foram algumas das cidades que trocaram a "máscara" da pintura padronizada - no caso da capital paulista, o fundo branco foi substituído pela cor prata - , como um apelo desesperado para manter a medida, a cada dia repudiada pelos passageiros e com o fracasso cada vez mais confirmado.

A pintura padronizada pode não ser o único aspecto desse modelo decadente, que é marcado por medidas antipopulares feitas sob a promessa de que "tudo vai melhorar" com o sensacionalismo de ônibus longos, com ar condicionado e chassis de indústrias de origem sueca, como Scania e Volvo. Como se "trens do asfalto" refrigerados e com chassis suecos fossem resolver os problemas. Mas eles não resolvem, só camuflam o decadente sistema de beleza e espetáculo.

Os recentes aumentos das passagens de ônibus nas cidades, que aproximam os valores das tarifas a R$ 4, o que representa cerca de R$ 240 que sairão dos bolsos dos trabalhadores médios no total consumido do mês, correspondendo a cerca de 27% do atual valor do salário mínimo, se destacam pela situação de decadência em que se encontram os sistemas de ônibus herdados pelo "modelo Lerner".

Hoje deixa de ser considerado tendência amarrar empresas de ônibus diferentes numa mesma pintura. Isso, comprovadamente, não traz funcionalidade, não traz transparência, contraria o interesse público e traz mais custos e burocracia.

Em Belo Horizonte, há empresas de ônibus que servem linhas municipais para várias zonas, e que também operam em outros municípios de sua região metropolitana, além de linhas intermunicipais destas cidades à capital mineira.

Se a pintura padronizada coloca diferentes empresas de ônibus sob uma mesma pintura, ela também "racha" uma mesma empresa em diferentes pinturas. E isso complica as administrações e os custos de repintura dos veículos, quando as empresas têm que deslocar carros de um serviço intermunicipal para municipal ou deslocar carros de um município para outro.

Isso consiste em mais burocracia, porque o processo fica mais demorado, envolvendo registro de mudança de consórcio, controle rígido demais das secretarias de Transportes, mais dinheiro para imprimir documentos e tudo o mais. Isso pesa nos custos dos sistemas de ônibus e a pintura padronizada contribui para o encarecimento do transporte coletivo.

Tudo fica muito complicado. Até os letreiros digitais, com sua overdose de informações, não são o meio adequado para compensar a falta de identidade visual e mostrar o nome da empresa. Em muitos casos, os letreiros desperdiçam tempo colocando saudações como "Feliz Natal" e "Bom Dia", tirando o tempo de mostrar o destino de cada linha de ônibus.

As pessoas ficam transtornadas. Elas levam mais tempo para diferenciar uma empresa de outra, pois elas têm a mesma pintura. Correm para ver o letreiro digital, que às vezes mostra a informação direta do destino, mas em outras não. E, em cidades como o Rio de Janeiro, empresas chegam a não exibir os destinos ou o número da linha nas partes lateral e traseira, o que torna as coisas mais difíceis.

O prejuízo que o sistema de ônibus provoca também nas indenizações trabalhistas que as empresas têm que arcar com os cobradores que, sob o silêncio da mídia, são demitidos em massa por causa da dupla função do motorista-cobrador, também remetem a mais custos para o "modelo Lerner" que os políticos tentam manter à força.

As frotas estão cada vez mais sucateadas. A corrupção político-empresarial ocorre, com empresas trocando de linhas e de nomes sem que os passageiros percebam, sem falar que hoje os empresários de ônibus, para compensar a proibição de exibirem as identidades respectivas de suas companhias, podem manipular a máquina eleitoral em favor de seus interesses de classe.

A decadência dos sistemas de ônibus no Rio de Janeiro, Florianópolis, Niterói e Recife se tornam evidentes. Os ônibus estão sucateados, as empresas demoram a renovar suas frotas e espera-se bem mais pela chegada de ônibus em várias linhas importantes. Os acidentes se tornam mais comuns e os ônibus, mesmo novos, enguiçam com muito mais frequência do que antes.

O autoritarismo das secretarias de Transporte também reflete na decadência. Um órgão que deveria fiscalizar acaba mandando no sistema, uma confusão comparável a de confundir um porteiro de prédio com um síndico. 

O secretário de Transportes virou um tirano, com poderes concentrados, esquecendo-se de que brincar de ser "administrador de ônibus" lhe custa caro pelas responsabilidades pesadas que ele acumula sobre as empresas de ônibus. Além disso, nada impede que o secretário também se transforme em marionetes de empresários de ônibus, porque esse modelo "partidariza" o sistema de ônibus, com total prejuízo para os passageiros.

Enfim, são muitos e muitos desastres que o "modelo Lerner" apresenta em várias cidades do país - principalmente Curitiba, com uma decadência vertiginosa marcada até por acidentes, vários deles trágicos - que os aumentos das passagens são uma forma de tentar cobrir seus prejuízos. 

O que se sabe é que o sistema só não é obsoleto porque as autoridades não deixam, mas a verdade é que esse modelo tecnocrático de transporte por ônibus está com uma decadência irrecuperável, que não é a mudança de estampa na pintura padronizada e na compra de "super-ônibus" por puro sensacionalismo que irão salvar esse modelo. A decadência não tem freio.

BRT SE MOSTRA UMA FARSA: SISTEMA PIORA APÓS IMPLANTAÇÃO

Porque ninguém me ouve quando eu alerto antes do problema aparecer? Vão esperar os soldados saírem do cavalo de Troia matando todo mundo para depois reclamar? Porque não prevenir erros? Porque não ser prudente? Eu sabia que esse tal de BRT significaria muito mais erro do que acerto, antes mesmo de sua implantação.

E agora, depois dos grandes estragos que vem fazendo no sistema do Rio, só agora a população reconhece que o BRT, esse sistema pomposo de ônibus articulados lindos em vias lindas e que só servem para serem utilizadas pelas autoridades como propaganda política, não serviu para o Rio de Janeiro.

O direito de ir e vir, garantido no papel da lei, deixou de ser garantido na prática. Um festival de erros foram colocados por irresponsabilidade das autoridades, sobretudo do prefeito do Rio, Eduardo Paes, integrante do autoritário PMDB, um advogado que pensa que entende de urbanismo, transformando o sistema de ônibus do Rio numa espécie de caos organizado, que se alastra por todo o estado. Infelizmente, outras autoridades do estado e de outros, confiantes no prestígio da capital cultural do país, gostaram da ideia e resolveram imitar Paes e implantar os mesmos erros em suas cidades.

Inspirado em Curitiba - que tem o sistema pomposo de ônibus que deveria ser só seu - Paes decidiu implantar o BRT, recorrendo a consultoria de seu criador, o filhote da ditadura militar Jaime Lerner. E como é um sistema criado na ditadura, ele foi implantado como na ditadura, sem consulta popular, com fardamento que esconde a identidade das empresas que venceram uma licitação mais do que fraudulenta e cheia de erros e irregularidades. A população teve que engolir o que lhe foi implantado na marra, empurrado goela abaixo.

A extinção dos ônibus

Mudou números de linhas, pontos finais, itinerários, encurtou trajetos, fez uma verdadeira bagunça no sistema. Seu governo, que já é totalmente desastroso - e que permitiu a reeleição não se sabe porquê - teve que gerar um sistema de transporte igualmente desastroso. De bom, apenas a implantação do VLT no centro e o fim da horripilante perimetral que, pasme, irritou muitos "sem noção". Tirando estas duas coisas, Paes só cometeu erros.

E O BRT é um deles. Teve que destruir casas, monumentos, etc.. Até um parque ecológico teve que dar lugar as minhocas de aço de cor azul. E com as minhocas circulando, vieram mudanças que só pioraram o sistema, acabando com o direito de ir e vir do cidadão.

Para piorar, inventaram um cartão-cilada chamado "Bilhete Único", com limite de tempo (pra quê? Quero limite e 24 horas para o cartão: ou seja, sem limite de utilização!) em uma cidade que só vive engarrafada e que claramente mostra que automóveis sempre serão prioridade no trânsito (é o meio de transporte dos políticos e de seus amigos, que nunca andam de ônibus). Aliás, o fato de nunca precisar de um ônibus permitiu que Paes bagunçasse tudo, pois não seria ele a sofrer as consequências de seus próprios erros.

A população reclama, e com justiça e razão, do fim de muitas linhas diretas. Há rumores de que os ônibus do Rio serão extintos para dar lugar a BRT e seus "alimentadores". Pessoas já estão tendo que andar distâncias longas para sair de seus lugares até os pontos de ônibus.

Erros não param de aparecer e vão continuar aparecendo. A população continuará a sofrer para se deslocar. Mas é tarde e os erros são difíceis de se consertar. São até reversíveis, mas isso envolve muitos custos e muita burocracia. E para cerejar o bolo fecal, Paes já está confirmado como professor de urbanismo, para ensinar os outros a cometer os mesmos erros. Triste final onde os mocinhos se farram e o vilão se dá vem.

O BRT azul virou uma abóbora melequenta. Os políticos como sempre nos enganaram direitinho.

PINTURA PADRONIZADA EXPRESSA RELAÇÃO CONFUSA ENTRE ESTADO E INICIATIVA PRIVADA

A cada contexto, uma desculpa diferente. Isso é o que se observa quando autoridades tentam justificar a pintura padronizada nos ônibus, que embora não seja o único retrocesso feito para o sistema de ônibus do Rio de Janeiro, é uma das medidas mais nocivas e prejudiciais, portanto, sem qualquer razão para ser mantida.

Nela, os passageiros deixam de identificar, de forma imediata, a empresa que opera determinada linha de ônibus, o que os fazem dobrar as atenções para que não embarquem num veículo errado e tenham, por exemplo, que ir para o Caju quando a intenção era ir para Usina.

As autoridades arrumaram muitas desculpas para empurrar a pintura padronizada para a aceitação popular, variando do "combate à poluição visual" à "reorganização e disciplina". Só isso já afronta, explicitamente, a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990, que corresponde ao Código de Defesa do Consumidor, o que faz as autoridades municipais cariocas cometerem, sem dúvida, uma ilegalidade.

Diz o artigo 39: "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas", no que o inciso IV indica, com toda a clareza: " IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços".

A desinformação dos passageiros quanto a essa medida faz com que as autoridades falem o que quiserem, caindo em sérias contradições. Chegaram a dizer que a "identificação" da empresa é facilitada pela numeração do veículo, o que cometem uma inverdade, porque a sopa de letrinhas e números não permite uma identificação rápida, num contexto de correria cotidiana de uma cidade como o Rio de Janeiro.

Imagine alguém ver a diferença entre um D53509 e um D58609 com tantas coisas para fazer. Infelizmente, certos busólogos desocupados que só ficam bajulando autoridades e fazendo trolagem na Internet, na esperança de desmoralizar quem pensa diferente ao "pensamento único" deles (que segue a autorização do poder político-empresarial que apoiam), não percebem que as pessoas vivem com a mente sobrecarregada, e pouco ou nada fizeram para questionar ou tentar combater a medida nefasta da pintura padronizada.

Vemos claramente que a medida contraria vários artigos legais. A pintura padronizada já contraria a Lei de Licitações (Lei 8666, de 21 de junho de 1993), nos artigos 11 e 12, este no inciso II, através dos seguintes textos:

Art. 11.  As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.

O "projeto-padrão" é uma concessão pública de sistema de ônibus para ser operada por empresas particulares. A pintura padronizada, usada sob o pretexto de identificar consórcios, contraria as condições peculiares do local (os passageiros identificam um ônibus pela identidade visual da respectiva empresa), da mesma forma que se opõe severamente às exigências específicas do empreendimento, por ser uma concessão de serviço.

Sendo uma concessão de serviço, a pintura padronizada expressa, claramente, que a Prefeitura do Rio de Janeiro detém o monopólio de imagem nas frotas de ônibus. Concede as linhas às empresas, mas não concede o direito de cada uma exibir sua respectiva identificação visual, para facilitar os passageiros que querem pegar ônibus. Em outras palavras, a Prefeitura do Rio de Janeiro concede as linhas, mas "fica" com a imagem, o que representa uma intervenção simbólica, que evidentemente desobedece o artigo 11 da Lei de Licitações, uma licitação que não mostra as identidades das empresas licitadas, o que vai contra os propósitos da Lei 8666.

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

A pintura padronizada não tem a menor funcionalidade. Colocar diferentes empresas de ônibus para exibir uma mesma pintura, na medida em que dificulta e confunde as coisas - isso é indiscutível - , não traz a menor funcionalidade. Complicar nunca é tornar funcional, porque a funcionalidade permite facilitar e simplificar.

É inútil usar de toda uma verborragia tecnicista para explicar a medida, adotar um tom institucionalmente moralista para empurrar a medida. A prática desmente qualquer alegação que seja feita com peitos erguidos, palavras empoladas e poses austeras das autoridades. É o cotidiano que mostra que a pintura padronizada não traz funcionalidade, já que ela traz transtornos diversos, entre os quais esconder empresas deficitárias junto a outras com alguma credibilidade.

Ela impede a atenção rápida dos passageiros e mesmo paliativos como exibir nomes de empresas em letreiros digitais ou colocar pequenos logotipos na pintura padronizada também se revelaram inúteis. O caráter de anti-funcionalidade é explícito, evidente e, portanto, indiscutível. A realidade diz mais do que horas e horas de palestras técnicas ilustradas por gráficos no Microsoft Power Point.

Aí vem o caso do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e se observa que a pintura padronizada foi empurrada para a aceitação dos cariocas porque eles estavam desinformados sobre os males dessa medida. As autoridades cariocas apenas copiaram o modelo de São Paulo e Curitiba que foram implantados pela ditadura militar, e cujo êxito era discutível, afinal havia a Censura Federal e era proibido fazer qualquer questionamento aprofundado sobre muitas coisas.

RELAÇÃO CONFUSA

Afinal, a relação é parceria público-privada? As relações de concessão são iguais às de antes, só mudou o aspecto da pinturinha? Ou foi uma intervenção estatal? O atual secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, deu um indício de que a terceira ideia é que está sendo levada em conta desde 2010, quando afirmou que as empresas agora funcionam sob um "caixa único" e não operam mais de forma competitiva.

Mesmo assim, as desculpas que foram usadas, quando Eduardo Paes e seu então secretário, Alexandre Sansão - uma pessoa sem credibilidade para ser considerada especializada em ônibus, pois demonstra não entender do assunto - , impuseram a pintura padronizada, num processo feito "às escuras", sem consulta popular e com votação praticamente secreta e forçada da bancada aliada, revelam essas contradições.

A relação confusa já atropela o artigo IV do artigo 1° da Constituição Federal, que fala dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. As empresas licitadas são particulares, mas elas perdem a autonomia operacional, se tornando subordinadas ao poder público, que distorce seus próprios atributos.

Primeiro, pelo fato de que os secretários de Transportes passaram a confundir a ideia de fiscalizar e disciplinar com a de mandar. O poder público e as empresas particulares de ônibus estabelecem relações que, no discurso, parecem as mesmas antes de 2010, mas na prática estabelecem confusão entre descentralização e desconcentração na Administração Pública.

Reproduzimos mais uma vez o texto do JusBrasil, tirado de um especialista em Direito, que mostra o quanto a pintura padronizada confunde os critérios de descentralização e desconcentração dos secretários de Transportes:

"A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia".

Sob a desculpa de se fazer uma descentralização - usa-se sobretudo a "fachada" dos consórcios, mas eles apenas desconcentram o poder da SMTR (Secretaria Municipal de Transportes do RJ), o que faz com que o tratamento que a Prefeitura do Rio de Janeiro dá às empresas de ônibus se equipara ao de órgãos subordinados e sem personalidade jurídica, e não ao que elas realmente são, empresas particulares de prestação de serviço.

A medida da pintura padronizada revela relações de hierarquia próprios da desconcentração e não da descentralização. As autoridades tendem a desmentir como querem. Paciência, é o mesmo PMDB carioca do deputado Eduardo Cunha, que parece não gostar de leis que protegem garantias e fundamentos em favor do povo brasileiro.

No entanto, as autoridades não têm como provar que fazem uma aberrante confusão no Direito, ao estabelecer, nas relações em que deveria caber a descentralização (prestação de serviço respeitando as pessoas jurídicas que a recebem do Estado), relações de desconcentração, como se as empresas de ônibus não tivessem personalidade jurídica (embora as autoridades tentem desmentir tal ideia, no discurso) e tivessem, por isso, que exibir a imagem da Prefeitura.

As relações de concessão de transporte coletivo não deveriam determinar a pintura padronizada, porque esta, mais que uma questão de visual, é uma questão de linguagem, pois expressa uma relação de hierarquia inexistente e imprópria ao processo. A imagem é ditada pela Prefeitura, e o nome da cidade deixa claro isso. Tanto que chegou a haver até, no anedotário popular, a criação de uma hipotética "Viação Cidade do Rio de Janeiro" para "substituir" as empresas existentes.

A medida da pintura padronizada é nefasta não porque eliminou as antigas estéticas visuais, mas porque impôs relações administrativas que atropelam os textos das leis, expressando uma séria e grave ilegalidade, que fere até mesmo a Constituição Federal, além de outras leis ordinárias e complementares. Sem falar que a pintura padronizada, no cotidiano vivido pelos cariocas, comprova ser contrária ao interesse público, sob os mais diversos aspectos.

NOVA LICITAÇÃO DE SP NÃO PENSA EM ROMPER PADRONIZAÇÃO. MAS DEVIA

A Prefeitura de São Paulo, na gestão do petista Fernando Haddad, anunciou uma nova licitação de ônibus que dividirá as linhas em lotes.

Segundo o prefeito, o novo plano realizará uma redução pequena na frota de ônibus - de quase 15 mil para 13 mil - apenas para redistribuir as linhas. Os serviços serão mais competitivos e empresas menores poderão participar do processo.

Diante de informações divulgadas neste linque, o novo plano só não deu qualquer detalhe quanto a um dos aspectos essenciais desta mudança de mentalidade: o direito de cada empresa de ônibus exibir a sua própria identidade visual, diferente da medida, ainda vigente mas desgastada e ineficaz, da pintura padronizada que faz diferentes empresas de ônibus terem o mesmo visual.

Com tantas irregularidades e problemas no sistema de ônibus, e diante da correria do dia a dia, é cada vez mais urgente que cada empresa de ônibus mostre sua respectiva identidade visual, para que o passageiro a reconheça e possa identificar com muito mais facilidade a empresa que mostra um péssimo serviço. A pintura padronizada dificulta essa observação.

Além disso, muitas empresas operam em diferentes modalidades de linhas de ônibus, o que faz com que a pintura padronizada chegue a "rachar" uma empresa em até cerca de seis pinturas diferentes. A transferência de carros semi-novos para linhas interbairros de municípios menores, por exemplo, acaba, com a pintura padronizada, representando mais custos de repintura e maior burocracia na hora de registrar o carro com o novo número da frota.

São tais aspectos que deveriam ser considerados, já que colocar diferentes empresas de ônibus com a mesma pintura provoca uma série de complicações no serviço de ônibus nas grandes cidades. Cabe o prefeito Haddad pensar nessas questões e adotar uma medida para romper de vez com a pintura padronizada, uma medida que só fazia sentido numa mentalidade vigente na ditadura militar.

COM PINTURA PADRONIZADA, AUTORIDADES CONFUNDEM CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Enquanto a tragicomédia da pintura padronizada tende a se repetir com a licitação de linhas municipais de Nova Iguaçu e a de linhas intermunicipais do Grande Rio para a capital, autoridades demonstram total falta de discernimento de conceitos relativos à Administração Pública.

Através da pintura padronizada, se estabelecem vínculos administrativos que correspondem a conceitos que nada têm a ver com as relações que se estabelecem entre empresas particulares de ônibus que operam concessões de serviço de transporte coletivo.

A pintura padronizada, que explicitamente expressa a identidade do poder público relacionado, seja a secretaria municipal ou a estadual de Transportes, através do respectivo consórcio determinado por esse mesmo poder estatal, corresponde, na verdade, ao processo de DESCONCENTRAÇÃO da Administração Pública, o que é muito diferente de DESCENTRALIZAÇÃO.

Isso porque a pintura padronizada sugere uma subordinação das empresas de ônibus ao poder governamental correspondente. A imagem que elas apresentam é a do "consórcio" que simboliza a identidade do poder estatal - isso é tão claro que se enfatiza na pintura a identificação do município ou orgão estatal, em detrimento do nome da empresa -  , o que indica não a Descentralização Administrativa, que permite autonomia da pessoa jurídica prestadora de serviço, mas a Desconcentração, em que o serviço é concedido mediante relações de hierarquia.

Para quem acha que isso nada tem a ver, reproduzimos o que o portal JusBrasil, especializado em Direito, descreve sobre a diferença entre Descentralização e Desconcentração (que usamos em maiúsculas para dar sentido enfático na análise):

"A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia".

A secretaria, municipal ou estatal, de Transportes, na medida em que adota a pintura padronizada que impõe um mesmo visual para diferentes empresas de ônibus, está, assim, atropelando não apenas critérios legais da Lei de Licitações e do Código de Defesa do Consumidor, para não dizer a Constituição Federal (sim, a pintura padronizada é INCONSTITUCIONAL porque contraria o princípio de livre iniciativa, por simbolizar, pela identidade visual, a subordinação de empresas particulares ao poder estatal), mas também conceitos de Administração Pública.

Afinal, a imposição de uma mesma pintura para diferentes empresas estabelece o monopólio da identificação do poder público através do visual dos "consórcios". As relações correspondem à desconcentração, transferência de serviço com relações de subordinação, como se as empresas particulares fossem órgãos do governo municipal ou estadual.

Não se trata de descentralização, por mais que o discurso das autoridades apele para tal, porque, se houvesse descentralização, seria respeitado o direito de cada empresa de ônibus apresentar a identidade visual que quiser, quando muito apenas criando uma posição fixa de apresentação do nome da empresa e do número, que é o que havia no Rio de Janeiro antes de 2010.

Com isso, as autoridades brasileiras, tão metidas a entender de Administração Pública e a ostentar seus diplomas de Direito, cometem uma total ignorância de seus conceitos mais fundamentais. E demonstram que só entendem mesmo de conchavos políticos e de nomeações em que os interesses pessoais estão acima do interesse público.