JAIME LERNER DEIXOU VAZAR QUE SISTEMA DE ÔNIBUS DE CURITIBA É ENCAMPADO

O então prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, deixou vazar, em 1982, que o sistema de ônibus que ele implantou em Curitiba oito anos atrás é uma encampação estatal.

A constatação se dá com base no demagógico termo descrito nesse ônibus articulado, que diz "Propriedade do Povo". No jargão político, "povo" é um eufemismo para justificar a concentração do poder do Estado sobre a iniciativa privada.

Nessa época o sistema de ônibus implantado por Lerner em 1974, no auge da ditadura militar - era o tempo em que a repressão se tornava cada vez mais intensa e violenta e a censura cada vez mais  rígida - , havia sido atualizado com a implantação de ônibus articulados, que hoje viraram o paradigma do que muitos entendem como BRT.

No entanto, o sistema BRT (Bus Rapid Transit) é justamente o que já foi implantado em 1974, numa lógica tecnocrática e falsamente desenvolvimentista e que equivale exatamente a uma adaptação, para o transporte coletivo, das ideias de Roberto Campos e Otávio Bulhões para a economia.

VIOLAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Esse sistema de ônibus, ancorado em medidas como a pintura padronizada dos ônibus e outras medidas como a sobrecarga do trabalho dos rodoviários, da ênfase nas baldeações e o uso do Bilhete Único, descumpre a Lei de Licitações (8666 / 1993).

Com base no que determina os artigos 11 (que condiciona um projeto-padrão a não interferir na natureza de cada empreendimento, quando assim for o caso - e é justamente isto) e 12, inciso II (referente à funcionalidade e ao atendimento do interesse público), esse modelo de sistema de ônibus comete duras infrações.

Primeiro, porque se trata de uma concessão de serviço de ônibus por empresas particulares, mas elas estão proibidas de apresentar a sua imagem, já que ela é monopolizada pelo poder concedente, que impõe seu visual (pintura padronizada, a pretexto de consórcios ou tipo de serviços) e, simbolicamente, se apropria das frotas que exibem a logomarca da prefeitura.

Segundo, porque a medida não atende ao interesse público e nem tem funcionalidade. É impossível a  funcionalidade quando empresas diferentes exibem a mesma pintura, e o desprezo ao interesse público se dá justamente porque dificulta o discernimento de uma empresa e outra na hora de pegar um ônibus.

Na prática, a pintura padronizada acaba expressando a imagem do poder estatal, com logotipos de prefeituras ou secretarias de transporte que se sobressaem até ao nome das empresas - que, em certas capitais, nem chega a ser mostrado - , o que indica um caráter implícito de encampação por parte do Estado.