COMENTÁRIO DESTE BLOGUE: Depois de semanas de tumultos, protestos
violentíssimos de grupos mascarados (ligados sobretudo aos Black Blocs),
vaias contra Eduardo Paes e Sérgio Cabral Filho e vários acidentes de
ônibus - inclusive dois com BRTs que deixaram 32 feridos na semana
passada - , o Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos trabalhos
da CPI dos Ônibus até que fosse avaliado o problema da composição dos
parlamentares envolvidos, já que se queixa de que essa composição
prioriza justamente a base governista, ligada a Eduardo Paes, o que
compromete a transparência dos trabalhos.
Justiça do Rio suspende trabalhos da CPI dos Ônibus na Câmara
Do Portal G1
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou
interromper os trabalhos da CPI dos Ônibus, da Câmara de Vereadores do
Rio, até o julgamento de um recurso impetrado, infornou o tribunal na
noite desta segunda-feira (16). O desembargador Agostinho Vieira é o
relator da decisão.
O TJ explicou que os vereadores Teresa Bergher, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Silva e Jefferson Moura entraram com recurso na segunda isntância depois que a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Roseli Nalin, não concedeu liminar que pedia a interrupção dos trabalhos. Os vereadores argumentam no recurso que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição.
No entendimento do desembargador Agostinho Vieira, a composição não obedece à representação proporcional das bancadas no Legislativo municipal.
"Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao Parlamento. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça", declarou o desembargador.
Eliomar Coelho(PSOL), autor da CPI dos Ônibus, classificou a decisão do TJ como correta:
“Fizemos tudo que era possível e impossível para tentar resolver isso na base da política, mas nada disso deu frutos. Então, tendo passado por cima dos regimentos, não nos restou alternativa a não ser a judicialização”, explicou Eliomar, que deixou claro que voltará aos trabalhos da CPI se houver uma recomposição da CPI:
“Se houver uma reconfiguração lá da Comissão, eu voltarei a participar dela. O que eu não posso é participar disso. Se o bloco do Governo tem 24 vereadores, ou 47% do total, essa composição na Comissão tem que ser de 47%, e não 100%. Se a justiça entendeu que assim não pode acontecer, aplausos para ela”, finalizou o vereador.
Sessões
Na quinta-feira (12), o secretário municipal de Transportes, Carlos Osório, participou da terceira audiência da CPI dos Ônibus e negou que haja superfaturamento nos contratos da Prefeitura com as empresas de ônibus e disse que todos os lucros passam por auditorias.
saiba mais
Os documentos relativos às licitações de transportes no Rio de Janeiro foram entregues na quinta-feira (5) no gabinete do presidente da CPI dos Ônibus na Câmara de Vereadores, Chiquinho Brazão. As mais de 30 mil páginas mostram as propostas dos consórcios Santa Cruz, Internorte, Intersul e Transcarioca.
Os documentos precisam ser analisados até a data limite da CPI, no dia 7 de dezembro, com prazo prorrogável por mais 15 dias. Após os 15 dias de prorrogação, o relatório, que deve ser elaborado a 10 mãos pelos cinco membros da CPI, terá 45 dias para ser entregue.
O TJ explicou que os vereadores Teresa Bergher, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Silva e Jefferson Moura entraram com recurso na segunda isntância depois que a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Roseli Nalin, não concedeu liminar que pedia a interrupção dos trabalhos. Os vereadores argumentam no recurso que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição.
No entendimento do desembargador Agostinho Vieira, a composição não obedece à representação proporcional das bancadas no Legislativo municipal.
"Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao Parlamento. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça", declarou o desembargador.
Eliomar Coelho(PSOL), autor da CPI dos Ônibus, classificou a decisão do TJ como correta:
“Fizemos tudo que era possível e impossível para tentar resolver isso na base da política, mas nada disso deu frutos. Então, tendo passado por cima dos regimentos, não nos restou alternativa a não ser a judicialização”, explicou Eliomar, que deixou claro que voltará aos trabalhos da CPI se houver uma recomposição da CPI:
“Se houver uma reconfiguração lá da Comissão, eu voltarei a participar dela. O que eu não posso é participar disso. Se o bloco do Governo tem 24 vereadores, ou 47% do total, essa composição na Comissão tem que ser de 47%, e não 100%. Se a justiça entendeu que assim não pode acontecer, aplausos para ela”, finalizou o vereador.
Sessões
Na quinta-feira (12), o secretário municipal de Transportes, Carlos Osório, participou da terceira audiência da CPI dos Ônibus e negou que haja superfaturamento nos contratos da Prefeitura com as empresas de ônibus e disse que todos os lucros passam por auditorias.
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Os documentos relativos às licitações de transportes no Rio de Janeiro foram entregues na quinta-feira (5) no gabinete do presidente da CPI dos Ônibus na Câmara de Vereadores, Chiquinho Brazão. As mais de 30 mil páginas mostram as propostas dos consórcios Santa Cruz, Internorte, Intersul e Transcarioca.
Os documentos precisam ser analisados até a data limite da CPI, no dia 7 de dezembro, com prazo prorrogável por mais 15 dias. Após os 15 dias de prorrogação, o relatório, que deve ser elaborado a 10 mãos pelos cinco membros da CPI, terá 45 dias para ser entregue.
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